MPE move ação contra doação a igreja Assembléia de Deus em MT

A Promotoria de Justiça de São José dos Quatro Marcos (314,6 km de Cuiabá) por intermédio do promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araujo, ingressou na tarde desta terça-feira (22/01) com ação civil pública contra o Município e a Igreja Evangélica Assembléia de Deus.

Segundo informado, no final do ano de 2007, o Município publicou lei fazendo a doação de um lote de 600 metros quadrados àquela igreja, no intuito de que no local fosse construído templo religioso. Segundo o Ministério Público, a lei foi editada no apagar das luzes do ano de 2007, visando que a doação não incidisse na proibição de doação pela Administração em ano eleitoral, conforme disposto no art. 73, § 10, da Lei 9.504/97, acrescentado pela Lei 11.300/06.

A ação fundamentou-se na vedação contida no art. 19, inciso I, da Constituição Federal, que proíbe que os entes federativos subvencionem cultos religiosos ou igrejas. De acordo com a ação, caso se admitisse como válida a doação, criaria inaceitável precedente em atribuir preferências a uma religião em detrimento de outras, atitude que contraria o aspecto laico do Estado.

A promotoria pediu, em sede de liminar, o embargo da obra de construção do templo, já iniciada há cerca de quinze dias e, no mérito, a procedência da ação visando o reconhecimento incidental da inconstitucionalidade da lei municipal e, como consequência, a declaração de nulidade da doação efetuada.

O ato de doação gerou insatisfação generalizada entre os munícipes, que alegaram ter sido a mesma área, no passado, pretendida por outras seitas religiosas e até mesmo por escola pública, no que não foram, na ocasião, atendidas pelo Município.

Fonte:  Gospel+

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~ por Natan Hoffman em janeiro 24, 2008.

Uma resposta to “MPE move ação contra doação a igreja Assembléia de Deus em MT”

  1. sobre essa noticia que está correndo de que os moradores de São José dos IV marcos estão descontentes com a doação do terreno é uma farsa montada pela oposição mais particular o Senhor Zé Melo, pois já foi feito uma pesquisa e a maioria reclama que antes o local em que est´´a sendo construido a Igreja era antes local de deposito de lixo urbano e um local em que a prefeitura sempre tinha que ficar limpando o terreno para não causar nascimento de dengue entre outros animais peçonhentos. portanto isto é uma aberração tentar parar um projeto em que a propria sociedade só tem a ganhar por isto. Desta forma é necessario pensar o quanto esta instituição tem feito para a cidade e quantas pessoas antes davam trabalho para os poderes publicos e hoje são referencias de pessoas honestas no municipio. portanto está aqui meu repúdio a ação do MP.

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